É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade?

A gratuidade em Cartório é um direito do cidadão.

Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

Eles não foram contratados pelo regime da CLT.

Operadoras podem ser impedidas de cobrar ligações por minuto

No Brasil, o minuto de ligação pode custar até R$ 2

Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas

A operadora inscreveu a empresa na Serasa, em razão de duas contas telefônicas que já haviam sido regularmente quitadas. Ao saber do problema, fez novo pagamento mas, mesmo assim, o apontamento negativo não foi retirado.

Juízes de MS acompanham STJ em questões relativas à tarifa básica de telefone

Segundo o juiz da 7ª Vara do Juizado, em ambas as varas os processos que tratam da questão da cobrança da assinatura básica estão sendo julgados improcedentes, e os recursos não estão prosseguindo.

CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

Negada indenização contra Claro

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

Consumidor terá direito à gravação de atendimento de call center

O consumidor poderá ter acesso garantido a gravações feitas durante ligações de call centers.

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Operador de telemarketing. Jornada de trabalho.

Aplicação por analogia.

Sindicato de operadoras de celular cobra lei nacional para instalação de antenas

De acordo com o presidente do sindicato, é necessário estipular quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel

Apelação. Ação cautelar de exibição.

Sigilo telefônico. Sigilo de dados telefônicos. Diferença. Quebra de dados. Autorização judicial.

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos